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Artigo 52.º — Organização dos centros distritais de solidariedade e segurança social

Vigente desde: 30/05/2001
  1. 1 -A organização dos CDSSS estrutura-se matricialmente nas seguintes áreas funcionais e orgânicas:
    1. a)Unidade de Previdência e Apoio à Família;
    2. b)Unidade de Protecção Social de Cidadania;
    3. c)Gabinete de Coordenação dos Centros de Recursos e Apoio aos Estabelecimentos Integrados;
    4. d)Unidade de Atendimento ao Cidadão e Comunicação;
    5. e)Unidade Administrativo-Financeira;
    6. f)Gabinete de Recursos Humanos;
    7. g)Gabinete de Planeamento e Estatística;
    8. h)Gabinete de Sistemas de Informação;
    9. i)Gabinete Jurídico.
  2. 2 -Quando a dimensão do CDSSS o exigir, as unidades poderão ser integradas em departamentos, podendo ainda nos CDSSS de menor dimensão ser reduzido o número de unidades e gabinetes previstos no número anterior.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/05/2001

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