A correspondência entre percursos de nível secundário e os planos de estudo de ensino recorrente de nível secundário de educação, aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, é estabelecida por despacho do Ministro da Educação.
A correspondência entre percursos de nível secundário e os planos de estudo de ensino recorrente de nível secundário de educação, aprovados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, é estabelecida por despacho do Ministro da Educação.