Art.º 26 · Portaria n.º 568/95 — Normas sobre mergulho subaquático

1 -Sem prejuízo da rigorosa observância das normas de segurança do mergulho subaquático existentes, o recurso a mergulhadores obrigará:
1. a)À protecção dos tubos de sucção, de deflectores do fluxo do hélice e de instrumentos de aspiração;
2. b)Ao assinalamento, à superfície, da área em que decorrem os trabalhos;
3. c)À manutenção de sinais, içados por todos os meios flutuantes em uso, indicativos de trabalhos em curso;
4. d)Aos correspondentes avisos à navegação.
2 -O recurso ao mergulho determina, além do disposto nas alíneas do número antecedente, o cumprimento das normas nacionais sobre mergulho e a sujeição à fiscalização das entidades competentes, nomeadamente com respeito às misturas respiratórias a utilizar.

Artigo 26.º — Normas sobre mergulho subaquático