Art.º 12 · Portaria n.º 57/2009 — Certificação

1 -A conclusão com aproveitamento dos cursos regulados pela presente portaria é certificada através da emissão de um diploma de qualificação, nos termos e para os efeitos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.
2 -Os cursos de técnicas de cozinha/pastelaria, de técnicas de serviço de restauração e bebidas e de operações turísticas e hoteleiras conferem o nível secundário de educação e o nível 3 de formação profissional, nos termos do anexo à Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades, de 16 de Julho.
3 -A conclusão com aproveitamento dos cursos referidos no n.º 2 corresponde aos seguintes perfis profissionais, respectivamente:
1. i)Curso de técnicas de cozinha/pastelaria - técnico(a) de cozinha/pastelaria;
  1. ii)Curso de técnicas de serviços de restauração e bebidas - técnico(a) de mesa/bar;
  2. iii)Curso de operações turísticas e hoteleiras - recepcionista de hotel, técnico(a) de agências de viagens e transportes, recepcionista de turismo.

Artigo 12.º — Certificação