Art.º 3 · Portaria n.º 57/2021 — Práticas culturais e rendimento por hectare

1 -As práticas culturais utilizadas nas vinhas que se destinam à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito a DOP devem ser as tradicionais na região ou as recomendadas pela entidade certificadora, sem prejuízo das regras particulares previstas para cada região vitivinícola na presente portaria.
2 -De acordo com as condições climatéricas e a qualidade dos mostos, o IVV, I. P., sob proposta da entidade certificadora, pode proceder a ajustamentos anuais do limite máximo do rendimento por hectare, o qual não pode exceder, em caso algum, 25 % dos rendimentos previstos em cada região vitivinícola para cada produto.
3 -Quando forem excedidos os rendimentos por hectare não há lugar à interdição de utilizar as DOP respetivas para as quantidades produzidas até aos limites estabelecidos, podendo o excedente ser destinado à comercialização de vinhos e produtos vitivinícolas sem direito a DOP, desde que apresentem as características definidas para o produto em questão.
4 -Em derrogação do número anterior, a designação «Medieval de Ourém» não pode ser utilizada quando for excedido o rendimento máximo por hectare previsto para a produção deste vinho.

Artigo 3.º — Práticas culturais e rendimento por hectare