Portaria n.º 57/2021

A presente portaria define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominações de Origem Protegidas (DOP) «Alenquer», «Arruda», «Torres Vedras», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d'Aire», incluindo a indicação das sub-regiões de «Alcobaça» e «Ourém», através da designação de «Medieval de Ourém», «Lourinhã» e «Óbidos», mantendo-se o seu reconhecimento.

Os vinhos e produtos vitivinícolas com direito a DOP só podem ser postos em circulação e comercializados desde que:

As DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» podem ser utilizadas para a identificação dos vinhos brancos, tintos e rosados que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

A área geográfica de produção das DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» corresponde à área prevista no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante, e abrange:

As vinhas destinadas à produção de vinhos com direito às DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» devem estar, ou ser instaladas, preferencialmente, em solos com as características a seguir referidas:

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos com direito às DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» são as constantes do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

As vinhas destinadas à produção dos vinhos com direito às DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» devem ser estremes e conduzidas de forma baixa, em taça ou cordão.

O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos com direito às DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» é fixado em 100 hl, exceto nos casos em que essas vinhas cumpram requisitos de produtividade e qualidade, a definir pela entidade certificadora, cujo rendimento máximo por hectare é fixado em 150 hl.

Os mostos destinados à produção de vinhos com direito às DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» devem ter um título alcoométrico volúmico natural mínimo de:

Os vinhos com direito às DOP «Alenquer», «Arruda» e «Torres Vedras» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

A DOP «Bucelas» pode ser utilizada para a identificação de vinho branco, vinho espumante branco e vinho espumante de qualidade branco que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

A área geográfica de produção da DOP «Bucelas» corresponde à área prevista no anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, e abrange, do município de Loures, a freguesia de Bucelas, da União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, os lugares de Pintéus, Manjoeira e Arneiro da freguesia de Santo Antão do Tojal e da freguesia de Fanhões os lugares de Fanhões, Ribas de Cima, Ribas de Baixo, Barras e Cocho.

As vinhas destinadas à produção de vinho branco; vinho espumante branco e vinho espumante de qualidade branco com direito à DOP «Bucelas» devem estar, ou ser instaladas, preferencialmente, em solos que correspondam às tradicionais «caeiras», predominantemente derivados de margas e calcários duros, em regra profundos, com materiais grosseiros.

As castas a utilizar na elaboração de vinho branco; vinho espumante branco e vinho espumante de qualidade branco com direito à DOP «Bucelas» são as constantes do anexo iv à presente portaria, da qual faz parte integrante.

As vinhas destinadas à produção de vinho branco; vinho espumante branco e vinho espumante de qualidade branco com direito à DOP «Bucelas» devem ser estremes, em taça, bardo ou cordão e em forma baixa.

O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas ao vinho branco, ao vinho espumante branco e ao vinho espumante de qualidade branco com direito à DOP «Bucelas» é fixado em 100 hl.

Os vinhos, os vinhos espumantes e os vinhos espumantes de qualidade com direito à DOP «Bucelas» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de 10,5 % vol. e uma acidez fixa mínima de 4,0 g/l, expressa em ácido tartárico.

A DOP «Carcavelos» pode ser utilizada para a identificação de vinho licoroso que satisfaça os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

As vinhas destinadas à produção de vinhos licorosos com direito à DOP «Carcavelos» devem estar ou ser instaladas, preferencialmente, em solos mediterrânicos vermelhos de materiais calcários normais, solos calcários normais e barros castanho-avermelhados não calcários.

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos licorosos com direito à DOP «Carcavelos» são as constantes do anexo vi à presente portaria, da qual faz parte integrante.

As vinhas destinadas à produção dos vinhos licorosos com direito à DOP «Carcavelos» devem ser conduzidas em forma baixa, em taça ou cordão, sendo a densidade de plantação recomendada igual ou superior a 3300 plantas por hectare.

O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos licorosos com direito à DOP «Carcavelos» é fixado em 65 hl.

A DOP «Colares» pode ser utilizada para a identificação de vinho branco e de vinho tinto que satisfaça os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

A área geográfica de produção da DOP «Colares» corresponde à área prevista no anexo vii à presente portaria, da qual faz parte integrante, e abrange, do município de Sintra, a freguesia de Colares, da União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem a freguesia de São João das Lampas e da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) a freguesia de São Martinho.

As vinhas destinadas à produção de vinhos com direito à DOP «Colares» devem estar ou ser instaladas, preferencialmente, em:

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos com direito à DOP «Colares» são as constantes do anexo viii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos com direito à DOP «Colares» é fixado em:

Os vinhos com direito à DOP «Colares» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de 10 % vol.

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos com direito à DOP «Encostas d'Aire» são as constantes do anexo x à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Disposições aplicáveis à vinificação do vinho com direito à designação «Medieval de Ourém»

Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os métodos de vinificação tradicionais e as práticas e os tratamentos enológicos previstos na elaboração do vinho com direito à designação «Medieval de Ourém» são os seguintes:

Os vinhos com direito à DOP «Encostas d'Aire» devem ter um título alcoométrico volúmico adquirido mínimo de:

A DOP «Lourinhã» pode ser utilizada para a identificação de aguardente vínica que satisfaça os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

A área geográfica de produção da DOP «Lourinhã» corresponde à área prevista no anexo xi à presente portaria, da qual faz parte integrante, e abrange:

As vinhas destinadas à produção de vinhos que dão origem à aguardente vínica com direito à DOP «Lourinhã» devem estar, ou ser instaladas, preferencialmente, em solos mediterrâneos pardos ou vermelhos, normais ou parabarros de arenitos finos, argilas ou argilitos e solos calcários pardos, normais ou parabarros de margas e arenitos finos interestratificados e, ainda, em solos calcários vermelhos de margas, solos litólicos de arenitos, aluviossolos modernos e podzóis.

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos que dão origem à aguardente vínica com direito à DOP «Lourinhã» são as constantes do anexo XII à presente portaria, da qual faz parte integrante.

As vinhas destinadas à produção de vinhos que dão origem à aguardente vínica com direito à DOP «Lourinhã» devem ser estremes, conduzidas em forma baixa, em taça ou cordão.

A DOP «Óbidos» pode ser utilizada para a identificação dos vinhos, dos vinhos licorosos, dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes de qualidade branco, tinto e rosado que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.

A área geográfica de produção da DOP «Óbidos» corresponde à área prevista no anexo xiii à presente portaria, da qual faz parte integrante, e abrange:

As vinhas destinadas à produção de vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DOP «Óbidos» devem estar, ou ser instaladas, preferencialmente, em solos com as características a seguir indicadas:

As castas a utilizar na elaboração dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DOP «Óbidos» são as constantes do anexo xiv à presente portaria, da qual faz parte integrante.

As vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DOP «Óbidos» devem ser estremes e conduzidas em forma baixa, em taça ou cordão.

O rendimento máximo por hectare das vinhas destinadas aos vinhos e produtos vitivinícolas com direito à DOP «Óbidos» é fixado em 100 hl para vinhos tintos, brancos, rosados, vinho espumante, vinho espumante de qualidade e vinho licoroso.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho, em 4 de março de 2021.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 9.º)