1 -Para efeitos de concessão dos apoios previstos nos artigos 2.º e 4.º, será dada prioridade às candidaturas que respeitem a embarcações que se encontrem numa das seguintes condições:
a)Utilização de artes desajustadas aos recursos disponíveis;
b)Inviabilização económica por falta de pesqueiro ou espécies para cuja captura estejam licenciadas;
c)Dificuldades de mercado no que respeita ao escoamento de produção.
2 -O segmento da frota em que se inserem, a idade e o estado de conservação das embarcações são factores de ponderação no processo de selecção das candidaturas.