Art.º 7 · Portaria n.º 58/2012 — Apreciação e classificação das candidaturas

1 -As candidaturas são apreciadas e classificadas de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Qualidade e relevância artística do projeto e da ou das entidades parceiras;
2. b)Adequação do projeto aos objetivos e às prioridades estratégicas;
3. c)Consistência do projeto de gestão e de comunicação.
2 -Os critérios referidos nas alíneas do número anterior podem ser objeto de especificação no aviso de abertura, sendo pontuados numa escala de 0 a 10 e correspondendo a pontuação mais elevada à maior adequação.
3 -As candidaturas são ordenadas de forma decrescente, de acordo com o resultado final.
4 -As deliberações da comissão de apreciação são registadas em ata.
5 -O prazo máximo para a apreciação das candidaturas é de 30 dias úteis, contados da data da sua receção pela comissão.

Artigo 7.º — Apreciação e classificação das candidaturas