Art.º 9 · Portaria n.º 58/2012 — Proposta de decisão e decisão final

1 -A proposta da comissão de apreciação, que inclui as listas dos candidatos excluídos, dos admitidos e dos indicados para apoio, é comunicada aos interessados por correio eletrónico com recibo de entrega, iniciando-se na data dessa notificação o prazo de 10 dias úteis da audiência prévia.
2 -A ata contendo a deliberação final da comissão de apreciação é submetida a homologação do diretor-geral da DGArtes.
3 -A lista dos apoios financeiros a conceder é comunicada aos candidatos por correio eletrónico com recibo de entrega e publicitada no sítio da Internet da DGArtes.

Artigo 9.º — Proposta de decisão e decisão final