Art.º 17 · Portaria n.º 59/2005 — Prémio de realização

1 -O cumprimento, pelo promotor, dos objectivos fixados no respectivo contrato de concessão de incentivos determina, a título de prémio de realização e nos termos dos números seguintes, o não reembolso de parte do incentivo reembolsável concedido.
2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o prémio de realização não pode exceder as seguintes percentagens, calculadas sobre o respectivo incentivo reembolsável:
1. a)Tratando-se de projectos de investimento de montante inferior a (euro) 600000, promovidos por PME:
  Localizados na zona da Grande Lisboa - 10%;
  Localizados fora da zona da Grande Lisboa - 60%;
2. b)Tratando-se de projectos de investimento não incluídos na alínea anterior:
  Localizados na zona da Grande Lisboa - 10%;
  Localizados fora da zona da Grande Lisboa - 45%.
3 -Tratando-se de projectos enquadráveis na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do presente Regulamento, as percentagens de 60% e 45% referidas no número anterior são acrescidas em 15 pontos percentuais.
4 -A determinação concreta do prémio de realização referido nos números anteriores é efectuada em função do grau de cumprimento do contrato de concessão de incentivos, calculado nos termos do n.º 4.º do anexo A do presente Regulamento, bem como dos limites máximos de incentivo a conceder referidos no n.º 2 do artigo seguinte.

Artigo 17.º — Prémio de realização