Art.º 2 · Portaria n.º 591/2003 — Época de aplicação

1 -Tendo em conta as necessidades das culturas durante o seu ciclo vegetativo e o risco de perdas de azoto por lixiviação, sobretudo no período outono-invernal, e com o objectivo de limitar a contaminação das águas por nitratos, são estabelecidas as épocas em que não é permitido aplicar determinados tipos de fertilizantes, conforme consta do anexo I a este Programa e do qual faz parte integrante.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, deverá ser evitada a aplicação dos fertilizantes em períodos de fortes chuvadas que originem a lavagem do azoto, sobretudo quando os solos estão escassamente cobertos ou nus, não permitindo às plantas absorver os nitratos fornecidos pelos fertilizantes.
3 -Prevalecendo na zona vulnerável a aplicação dos adubos através da água de rega, a sua aplicação deverá ser feita de acordo com as seguintes regras:
1. a)O intervalo entre fertirregas poderá ser, excepcionalmente, superior a 15 dias;
2. b)Nas culturas hortícolas não poderá ser aplicada adubação azotada nas primeiras três semanas após a plantação ou sementeira e deverá suspender-se a adubação 15 dias antes da (última) colheita.
4 -Nos solos não cultivados não é permitida a descarga de matérias fertilizantes contendo azoto.
5 -É proibida a aplicação de chorumes ou lamas de Dezembro a Janeiro.

Artigo 2.º — Época de aplicação