Os anexos i e ii à Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro, passam a ter a redação constante dos anexos i e ii à presente portaria, respetivamente, da qual fazem parte integrante.
Os anexos i e ii à Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro, passam a ter a redação constante dos anexos i e ii à presente portaria, respetivamente, da qual fazem parte integrante.