Os anexos i e ii à Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro, passam a ter a redação constante dos anexos i e ii à presente portaria, respetivamente, da qual fazem parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração aos anexos i e ii à Portaria n.º 1226/2009, de 12 de outubro
Vigente desde: 19/03/2012
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Em vigor desde 19/03/2012