Art.º 26 · Portaria n.º 611/86 — (Provimento)

1 -Apenas poderão ser providos candidatos:
1. a)Nos concursos internos: os que ocupem nas listas finais posição correspondente ao número de vagas a preencher;
2. b)Nos concursos externos: os que tenham obtido classificação igual ou superior a 10 e ocupem nas listas posição correspondente ao número de vagas a preencher.
2 -Para efeitos de provimento, os candidatos em condições de serem providos serão convocados pelo órgão de gestão do serviço cujas vagas vão ser providas para indicarem a sua opção dentro das vagas que existam, por ordem decrescente da posição relativa na lista final.
3 -Os candidatos que recusem ou não declarem, na data em que para o efeito forem convocados, qual o lugar em que pretendem ser providos serão considerados desistentes do respectivo concurso, sendo chamados, neste caso, os candidatos imediatamente a seguir.

Artigo 26.º — (Provimento)