As folhas de informação podem ser periódicas ou extraordinárias e estas escolares ou não escolares.
Artigo 6.º — (Natureza)
Vigente desde: 20/08/1985
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/08/1985
As folhas de informação podem ser periódicas ou extraordinárias e estas escolares ou não escolares.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/08/1985