Art.º 7 · Portaria n.º 621/85 — (Momento de elaboração)

1 -As folhas de informação periódicas, que devem ser enviadas ao Comando-Geral (CG), não devem exceder o período de um ano civil e são reportadas às seguintes datas:
1. a)Oficiais superiores - 30 de Setembro;
2. b)Capitães - 31 de Maio;
3. c)Subalternos - 30 de Novembro;
4. d)Sargentos-mores e sargentos-chefes - 30 de Abril;
5. e)Sargentos-ajudantes - 31 de Julho;
6. f)Primeiros-sargentos - 31 de Março;
7. g)Segundos-sargentos - último dia de Fevereiro.
2 -As folhas de informação extraordinárias não escolares são elaboradas:
1. a)A pedido do CG;
2. b)Para efeitos de promoção;
3. c)Por motivo de transferência ou diligência do informado;
4. d)Por motivo de transferência do segundo informante;
5. e)Para alteração de informação anterior.
3 -A elaboração das folhas de informação extraordinárias não escolares tem lugar:
1. a)Sempre que o CG o solicite;
2. b)Sempre que é organizado processo de promoção, do qual faz parte;
3. c)Quando o informado é transferido ou marcha em diligência por período superior a 60 dias, se tiver estado sob as ordens do segundo informante, no mínimo, 6 meses sobre a data a que se reporta a última folha de informação periódica;
4. d)Quando o segundo informante é transferido, se, após a data a que se reportam as últimas folhas de informação periódicas, os informados tiverem prestado serviço sob as suas ordens, no mínimo, durante 6 meses;
5. e)Quando o segundo informante entenda haver justificação para alterar uma ou mais das pontuações atribuídas na folha de informação anterior.

Artigo 7.º — (Momento de elaboração)

Histórico de Alterações