Art.º 32 · Portaria n.º 633/95 — S - Santuário

1 -Natureza da ocupação e da utilização do solo. - Esta zona constitui-se como santuário, meta de peregrinação. Inclui um conjunto de construções religiosas e áreas verdes em redor de um grande espaço público de recepção, permanência e oração de peregrinos.
Inclui ainda os espaços laterais ao Centro Paulo VI para expansão das instalações do complexo do Santuário.
2 -Condições da ocupação dos solos:
1. a)Todas as demolições, reconstruções ou construção de novos edifícios dentro desta zona ficam sujeitas às indicações expressas em plano de pormenor aprovado;
2. b)Nas sua ausência, as operações descritas na alínea anterior ficam vinculadas à existência de um plano director da zona que as justifiquem, aprovado pela autarquia;
3. c)Nas áreas de expansão do Santuário, lateralmente ao Centro Paulo VI, deverão os equipamentos religiosos a edificar manter uma margem de protecção não edificada de 30 m junto à via de acesso ao ramal da AE;
4. d)Os equipamentos religiosos a instalar deverão incluir no seu lote edificável as áreas de estacionamento consideradas necessárias ao seu pleno funcionamento, as quais têm que ser definidas por um estudo de tráfego, a aprovar pela autarquia;
5. e)Somente são possíveis construções de carácter religioso; excluem-se assim edifícios de serviços e turísticos, mesmo que assumam carácter de casas ou lares de repouso.

Artigo 32.º — S - Santuário