Art.º 49 · Portaria n.º 633/95 — EQ - Equipamentos colectivos

1 -Natureza da ocupação e da utilização do solo. - As áreas EQ e CC destinam-se exclusivamente a equipamentos ou serviços colectivos, usualmente de tipologia própria, com vista a servir quer a população residente, quer a população flutuante.
Os edifícios destinados a equipamentos e serviços colectivos não podem apresentar barreiras arquitectónicas aos deficientes físicos.
As áreas EQ podem ser alteradas em termos da área afecta no Plano, desde que o respectivo plano de pormenor seja aprovado pela Assembleia Municipal.
2 -Condições de ocupação do solo:
1. a)Ensino:
  a.1) Uma escola primária;
2. b)Equipamentos e serviços administrativos:
  b.1) Junta de freguesia;
  b.2) Cemitério;
3. c)Correios e telecomunicações:
  c.1) Bombeiros;
  c.2) CTF;
4. d)Prevenção e segurança:
  d.1) Bombeiros;
  d.2) GNR;
  d.3) PSP;
5. e)Saúde:
  e.1) Centro de saúde;
6. f)Segurança social (a definir em plano de pormenor):
  f.1) Creche;
  f.2) Creche mais infantário;
  f.3) Infantário;
  f.4) Centro de ATL;
  f.5) Lar da terceira idade;
  f.6) Centro de dia;
7. g)Cultura e actividades de tempos livres (a definir em plano de pormenor):
  g.1) Cine-teatro;
  g.2) Associação cultural e recreativa;
  g.3) Centro cultural;
8. h)Desporto:
  h.1) Parque desportivo;
  h.2) Campo de jogos;
9. i)Turismo:
  i.1) Centro de artesanato;
10. j)Equipamento comercial:
  j.1) Mercado retalhista;
11. l)Verde urbano - UV;
12. m)Transportes e comunicações:
  m.1) Estação de transportes rodoviários colectivos.
13. n)Religião:
  n.1) Igreja;
14. o)Centro de congressos.
  Os equipamentos de ATL, escolas primárias e centros de dia propostos têm uma localização aproximada, devendo ser integrados nos planos de pormenor necessários às zonas onde se inserem.
  Outros equipamentos, tais como creches, infantários, parques infantis e áreas verdes de proximidade, deverão ser inseridos em estudos de pormenor a efectuar aquando da realização de novas urbanizações ou encontrar lugar na malha urbana existente, consoante os perímetros definidos para cada um dos tipos de equipamento.

Artigo 49.º — EQ - Equipamentos colectivos

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