Art.º 50 · Portaria n.º 633/95 — P - Parque de estacionamento

1 -Natureza da ocupação e da utilização do solo. - As áreas P destinam-se ao parqueamento automóvel público, de serventia ao Santuário - P(índice 1)-P(índice 2) -, Calvário Húngaro - P(índice 3) - e ao núcleo urbano de Aljustrel - P(índice 4).
2 -Condições de ocupação do solo:
1. a)As zonas P devem ser objecto de plano de pormenor;
2. b)Apenas serão permitidas construções de apoio à utilização dos parques, nunca espaços comerciais de venda ao público;
3. c)Somente as vias de distribuição de trânsito da zona de estacionamento serão impermeabilizadas. As grandes áreas de parqueamento automóvel deverão apresentar perímetro permeável e, sempre que possível, incluir coberto arbóreo.

Artigo 50.º — P - Parque de estacionamento