Art.º 7 · Portaria n.º 633/95 — Subdivisão da área de intervenção

1 -A área de intervenção, por motivo de implementação e regulamentação, divide-se fundamentalmente em área rural de protecção urbana e em área de ocupação urbana, ambas consideradas áreas sociais.
2 -A primeira das áreas referidas no número anterior funciona como zona de protecção e reserva à área urbana e compreende as áreas de exploração rural indiferenciadas e as áreas de protecção, nomeadamente as inseridas na Reserva Ecológica Nacional, e subdivide-se em:
R - zona rural indiferenciada;
REN - zona de Reserva Ecológica Nacional.
A segunda das áreas referidas no número anterior inclui a área urbana existente, as áreas urbanas de expansão, as áreas de equipamento e serviços colectivos, as áreas de circulação e espaços públicos e as áreas de reserva urbana, designadas pelas seguintes abreviaturas:
UC - zona urbana a consolidar;
UE - zona urbana de expansão;
U - zona urbana consolidada;
UV - área de verde urbano;
EQ - área de equipamentos e serviços colectivos;
RS - área de reserva urbana.
3 -A área de intervenção, por motivo de gestão, divide-se nas seguintes unidades operativas de planeamento e gestão:
1. a)Cova da Iria;
2. b)Cova Grande;
3. c)Aljustrel;
4. d)Fátima;
5. e)Moita Redonda;
6. f)Lomba de Égua;
7. g)Casa Velha e Moimento;
8. h)Fazarga;
9. i)Rotunda Norte;
10. j)Sector NO;
11. l)Valinhos.

Artigo 7.º — Subdivisão da área de intervenção