- 1.Os registos são lavrados nos livros próprios, por simples extracto, em face dos elementos que lhes devem servir de base.
- 2.As alterações verificadas nos elementos das inscrições iniciais são registadas por averbamento.
- 3.As inscrições devem conter como requisitos comuns, além da assinatura do chefe de repartição:
- a)O número de ordem e a data da correspondente apresentação no livro Diário;
- b)O número de ordem privativo das inscrições da respectiva espécie.