Art.º 3 · Portaria n.º 640/94 — Objectivo, estratégia e conceitos

1 -Objectivo. - O Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da EXPO 98 tem por objectivo a recuperação e reconversão urbanística da área que integra, constituindo a concretização da Exposição Mundial de 1998, EXPO 98, a sua realização urbanística prioritária.
2 -Estratégia. - O cumprimento do objectivo expresso no n.º 1 apoia-se nos seguintes vectores estratégicos, expressos na concepção geral do PU:
1. a)Valorização da singularidade geográfica da ZI na frente ribeirinha do rio Tejo;
2. b)Utilização da centralidade da ZI na rede de acessibilidades da área metropolitana de Lisboa (AML);
3. c)Requalificação e concretização de uma elevada qualidade ambiental;
4. d)Requalificação e concretização de uma elevada qualidade urbana;
5. e)Viabilização de promoções convergentes na recuperação e reconversão urbanística e sua viabilização técnica, económica e financeira;
6. f)Concretização de uma estrutura multifuncional constituindo um pólo de dimensão metropolitana;
7. g)Máximo aproveitamento da realização da EXPO 98 no processo de recuperação e reconversão urbanística;
8. h)Enquadramento na estratégia do PROTAML e articulação com os PDM de Lisboa e Loures;
9. i)Fixação do PU nos termos legais estabelecidos e de forma a permitir o desenvolvimento das várias alternativas formuláveis na elaboração dos planos de pormenor (PP).
3 -Conceitos. - Os conceitos urbanísticos concretizados no PU são:
1. a)Continuidade com o tecido urbano envolvente e transposição funcional e visual das barreiras a essa continuidade;
2. b)Traçado geral dos grandes eixos, rótulos e malhas da estrutura urbana, obedecendo a uma concepção de valorização do espaço público;
3. c)Constituição do espaço público como elemento estruturante da recuperação e reconversão urbanística, apoiado em cinco componentes determinantes na sua concepção e articulação:
  Plataforma panorâmica, na frente este do caminho de ferro, articulada com a via principal;
  Alameda central, longitudinal, articulada com as alamedas transversais;
  Alameda diagonal, articulada com a torre da refinaria e miradouros do Cabeço das Rolas;
  Passeio ribeirinho e doca, articulados com a frente de rio;
  Parque ribeirinho, articulado com as frentes dos rios Tejo e Trancão;
4. d)Alargamento das condições de centralidade e atractividade à máxima extensão possível do território da ZI;
5. e)Observância das condicionantes ambientais e urbanísticas;
6. f)Desdensificação da ocupação urbanística a partir da faixa mais a montante junto ao caminho de ferro - tratada como centro urbano com elevada densidade de ocupação - no sentido da frente ribeirinha - tratada como esplanada e passeio público de baixa densidade de ocupação;
7. g)Constituição de uma rede de acessibilidade, articulada com a rede metropolitana, hierarquizada e homogénea;
8. h)Constituição de uma estrutura verde contínua, articulada com a estrutura urbana, e valorização do sistema de vistas ribeirinho;
9. i)Incentivo à diversidade de tecidos urbanos, à qualidade e singularidade de arquitecturas e à composição estética e ecologicamente equilibrada dos espaços exteriores;
10. j)Optimização da relação malha viária e infra-estruturas/frente de edificação servida;
11. k)Salvaguarda da máxima flexibilidade de gestão urbanística, com respeito pelos conceitos estabelecidos.

Artigo 3.º — Objectivo, estratégia e conceitos

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