Art.º 17 · Portaria n.º 649-A/2009 — Avaliação final

1 -A avaliação final é o resultado da média ponderada das pontuações obtidas em cada um dos parâmetros «Resultados» e «Competências».
2 -Para o parâmetro «Resultados» são atribuídas, consoante as carreiras, as seguintes ponderações mínimas:
1. a)Carreira de verificador superior aduaneiro, director de alfândega-adjunto, chefe de delegação aduaneira, coordenador de posto aduaneiro, coordenador de núcleo designado pelo director-geral e carreira técnica superior, 65 %;
2. b)Carreira de verificador aduaneiro, 60 %;
3. c)Outras carreiras gerais, 60 %.
3 -Para o parâmetro "Competências" são atribuídas, consoante as carreiras, as seguintes ponderações máximas:
1. a)Carreira de verificador superior aduaneiro, director de alfândega-adjunto, chefe de delegação aduaneira, coordenador de posto aduaneiro, coordenador de núcleo designado pelo director-geral e carreira técnica superior, 35 %;
2. b)Carreira de verificador aduaneiro, 40 %;
3. c)Outras carreiras gerais, 40 %.
4 -A avaliação final é expressa em menções qualitativas em função das pontuações finais atribuídas em cada parâmetro, nos seguintes termos:
1. a)Desempenho relevante, que corresponde a uma avaliação final de 4 a 5;
2. b)Desempenho adequado, que corresponde a uma avaliação final de desempenho positivo de 2 a 3,999;
3. c)Desempenho inadequado, que corresponde a uma avaliação final de 1 a 1,999.
5 -A avaliação final é expressa até às milésimas.

Artigo 17.º — Avaliação final