Compete à Direcção de Serviços de Planeamento e Relações de Trabalho:
- a)Dinamizar e apoiar tecnicamente as acções a desenvolver no âmbito do planeamento dos recursos humanos;
- b)Colaborar na definição de uma política de pessoal;
- c)Definir e propor os princípios orientadores a que devem obedecer os planos de carreiras, a avaliação do mérito, as classificações e reclassificações profissionais e os movimentos de pessoal;
- d)Manter permanentemente actualizadas a análise e a qualificação de funções;
- e)Colaborar na definição da política salarial;
- f)Zelar pelo recrutamento, selecção e admissão de pessoal, segundo as exigências requeridas pelas funções a desempenhar, no respeito por um adequado plano anual dos recursos humanos;
- g)Assegurar as relações com os organismos exteriores ao IEFP no domínio das relações jurídico-laborais;
- h)Assegurar as ligações com as várias comissões existentes no IEFP em matéria que diga respeito à função pessoal, nomeadamente com as estruturas representativas dos trabalhadores;
- i)Contribuir para a definição de normas da relação laboral e assegurar o cumprimento do estatuto do pessoal e demais legislação de índole laboral;
- j)Elaborar o balanço social do IEFP, coordenando a recolha, tratamento e selecção da informação, qualitativa e quantitativa, de interesse para a gestão de pessoal;
- l)Instruir os processos disciplinares, de acordo com as disposições do regime disciplinar contidas no estatuto do pessoal do IEFP e no regulamento disciplinar;
- m)Instruir, quando superiormente determinado, os processos de averiguações, de inquérito ou de sindicância, nos termos do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;
- n)Manter actualizado o ficheiro sobre jurisprudência aplicada à relação laboral;
- o)Prevenir a aplicação correcta e uniforme das normas reguladoras do trabalho em todo o IEFP, prestando a assistência técnica a todos os departamentos e divulgando informação sistematizada e actualizada sobre matéria legislativa e regulamentar com interesse para a relação laboral.