Art.º 3 · Portaria n.º 669/2022 — Alargamento dos consórcios a outras instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico

1 -Os consórcios mantêm-se abertos à entrada de outras instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico que os queiram integrar e que promovam o desenvolvimento, a transmissão e a difusão do conhecimento nos domínios previstos no artigo 1.º
2 -As instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico que queiram vir a integrar qualquer um dos consórcios devem manifestar esse interesse junto da respetiva Comissão de Coordenação a que se refere o artigo 5.º
3 -O INA, I. P., mediante proposta da Comissão de Coordenação, aprova e promove a formalização do alargamento de cada consórcio.
4 -O INA, I. P., comunica as alterações à composição dos consórcios aos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração pública e da ciência, tecnologia e ensino superior, e disponibiliza a composição atualizada dos mesmos no respetivo sítio na Internet.
5 -As instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico que pretendam deixar de integrar um consórcio devem comunicá-lo à respetiva Comissão de Coordenação, com a antecedência mínima de seis meses.

Artigo 3.º — Alargamento dos consórcios a outras instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico