PortariaRevogado

Portaria n.º 675/2009

Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

Artigo 2.º

VLE gerais

1 -Os VLE gerais são os constantes do anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -No que respeita a sectores de actividade com VLE sectoriais definidos, são subsidiariamente aplicáveis aos poluentes que não tenham VLE sectorial definido os VLE gerais fixados no anexo da presente portaria.

Artigo 3.º

Requisitos para a avaliação do cumprimento dos VLE

1 -Os VLE dos poluentes atmosféricos são expressos em mg/Nm3, referidos às condições normalizadas de pressão (101,3 kPa), temperatura (273,15 K) e gás seco.
2 -Os VLE devem ser comparados com as concentrações obtidas, sem correcção do teor de oxigénio, com excepção dos casos em que existam VLE sectoriais e para os quais seja definido teor de oxigénio de referência, o qual é aplicável para efeitos de verificação do cumprimento dos VLE gerais.
3 -Para efeitos da excepção prevista no número anterior, até à publicação das portarias que fixem os novos VLE sectoriais, é aplicável o teor de oxigénio de referência fixado sectorialmente no anexo vi da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.

Artigo 4.º

Teor de oxigénio e VLE quando ocorre a junção de efluentes gasosos

Se dois ou mais equipamentos independentes forem instalados ou alterados de modo que os respectivos efluentes gasosos sejam emitidos por uma única chaminé comum, o teor de oxigénio e os VLE são determinados através da metodologia constante na parte D do anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 5.º

Norma transitória

1 -Às instalações que iniciem a sua exploração ou funcionamento após a data da entrada em vigor da presente portaria são aplicáveis os VLE previstos na mesma.
2 -As instalações em exploração ou em funcionamento à data da entrada em vigor da presente portaria dispõem de um prazo de três anos para se adaptarem aos VLE previstos na presente portaria, mantendo-se em vigor, até ao decurso desse prazo, os VLE respectivos fixados no anexo iv da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.
3 -Excepciona-se do disposto no número anterior o parâmetro partículas (PTS), para o qual o prazo de adaptação referido é de dois anos.
4 -Às instalações em exploração ou em funcionamento à data de entrada em vigor da presente portaria, abrangidas pelo anexo vi da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, aplicam-se os VLE gerais, fixados nos anexos iv e v da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, até à data que vier a ser estabelecida para a aplicação dos novos VLE sectoriais, em portaria a aprovar para o efeito.
5 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 4, os VLE relativos aos compostos orgânicos voláteis (COV), benzeno, cloreto de vinilo, acrilonitrilo, bem como a supressão do VLE relativo a monóxido de carbono (CO), são imediatamente aplicáveis.

Artigo 6.º

Norma revogatória

Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são revogados os anexos iv e v da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 1 de Junho de 2009.

O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Valores limite de emissão gerais

A - Valores limite de emissão gerais

QUADRO N.º 1

Valores limite de emissão gerais

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contiverem mais que um destes poluentes, o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes.

B - Valor limite de emissão para substâncias orgânicas

QUADRO N.º 2

Valor limite de emissão para substâncias orgânicas

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contiverem mais que um destes poluentes, o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes.

C -Valores limite de emissão para substâncias cancerígenas

QUADRO N.º 3

Valor limite de emissão para substâncias cancerígenas

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contêm várias substâncias cancerígenas pertencentes à mesma classe, o valor limite de emissão aplica-se à totalidade destas substâncias.

Se os efluentes gasosos contêm substâncias cancerígenas pertencentes a várias classes, o valor limite de emissão aplicável a essa mistura de substâncias é o correspondente à classe mais elevadas (2, 3) relativo ao conjunto de classes envolvidas.

QUADRO N.º 4

Substâncias cancerígenas

(ver documento original)

D - Metodologia de cálculo para a determinação do teor de oxigénio e dos VLE quando ocorre a junção de efluentes gasosos

Se dois ou mais equipamentos independentes forem instalados ou alterados de modo que os respectivos efluentes gasosos sejam emitidos por uma única chaminé comum, o teor de oxigénio e os VLE são determinados através de uma média ponderada em relação aos VLE apresentados na portaria caso as chaminés estivessem a emitir para atmosfera de forma independente.

(ver documento original)

PortariaRevogado

Portaria n.º 675/2009

Fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril

Artigo 1.º

Objecto

A presente portaria fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril.

Artigo 2.º

VLE gerais

1 -Os VLE gerais são os constantes do anexo da presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -No que respeita a sectores de actividade com VLE sectoriais definidos, são subsidiariamente aplicáveis aos poluentes que não tenham VLE sectorial definido os VLE gerais fixados no anexo da presente portaria.

Artigo 3.º

Requisitos para a avaliação do cumprimento dos VLE

1 -Os VLE dos poluentes atmosféricos são expressos em mg/Nm3, referidos às condições normalizadas de pressão (101,3 kPa), temperatura (273,15 K) e gás seco.
2 -Os VLE devem ser comparados com as concentrações obtidas, sem correcção do teor de oxigénio, com excepção dos casos em que existam VLE sectoriais e para os quais seja definido teor de oxigénio de referência, o qual é aplicável para efeitos de verificação do cumprimento dos VLE gerais.
3 -Para efeitos da excepção prevista no número anterior, até à publicação das portarias que fixem os novos VLE sectoriais, é aplicável o teor de oxigénio de referência fixado sectorialmente no anexo vi da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.

Artigo 4.º

Teor de oxigénio e VLE quando ocorre a junção de efluentes gasosos

Artigo 5.º

Norma transitória

1 -Às instalações que iniciem a sua exploração ou funcionamento após a data da entrada em vigor da presente portaria são aplicáveis os VLE previstos na mesma.
2 -As instalações em exploração ou em funcionamento à data da entrada em vigor da presente portaria dispõem de um prazo de três anos para se adaptarem aos VLE previstos na presente portaria, mantendo-se em vigor, até ao decurso desse prazo, os VLE respectivos fixados no anexo iv da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.
3 -Excepciona-se do disposto no número anterior o parâmetro partículas (PTS), para o qual o prazo de adaptação referido é de dois anos.
4 -Às instalações em exploração ou em funcionamento à data de entrada em vigor da presente portaria, abrangidas pelo anexo vi da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, aplicam-se os VLE gerais, fixados nos anexos iv e v da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março, até à data que vier a ser estabelecida para a aplicação dos novos VLE sectoriais, em portaria a aprovar para o efeito.
5 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 4, os VLE relativos aos compostos orgânicos voláteis (COV), benzeno, cloreto de vinilo, acrilonitrilo, bem como a supressão do VLE relativo a monóxido de carbono (CO), são imediatamente aplicáveis.

Artigo 6.º

Norma revogatória

Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são revogados os anexos iv e v da Portaria n.º 286/93, de 12 de Março.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 1 de Junho de 2009.

ANEXO

Valores limite de emissão gerais

A - Valores limite de emissão gerais

QUADRO N.º 1

Valores limite de emissão gerais

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contiverem mais que um destes poluentes, o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes.

B - Valor limite de emissão para substâncias orgânicas

QUADRO N.º 2

Valor limite de emissão para substâncias orgânicas

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contiverem mais que um destes poluentes, o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes.

C -Valores limite de emissão para substâncias cancerígenas

QUADRO N.º 3

Valor limite de emissão para substâncias cancerígenas

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contêm várias substâncias cancerígenas pertencentes à mesma classe, o valor limite de emissão aplica-se à totalidade destas substâncias.

QUADRO N.º 4

Substâncias cancerígenas

(ver documento original)

D - Metodologia de cálculo para a determinação do teor de oxigénio e dos VLE quando ocorre a junção de efluentes gasosos

Se dois ou mais equipamentos independentes forem instalados ou alterados de modo que os respectivos efluentes gasosos sejam emitidos por uma única chaminé comum, o teor de oxigénio e os VLE são determinados através de uma média ponderada em relação aos VLE apresentados na portaria caso as chaminés estivessem a emitir para atmosfera de forma independente.

(ver documento original)