- 1 -Podem ser concedidas ajudas aos seguintes investimentos:
- a)Arborização de superfícies agrícolas;
- b)Construção e beneficiação de infra-estruturas, quando complementares do investimento referido na alínea anterior.
- 2 -Para efeitos da alínea a) do número anterior, são elegíveis as espécies constantes do anexo II.