São susceptíveis de apoio os seguintes tipos de projectos:
- a)Construção ou requalificação de infra-estruturas marítimas não pesadas em abrigos ou pequenos núcleos de pesca;
- b)Construção, modernização e ampliação de cais, rampas de varagem, terraplenos, muros e elementos prefabricados de protecção;
- c)Construção ou modernização das instalações terrestres dos portos, núcleos de pesca e locais de desembarque, nomeadamente lotas, postos de vendagem e estruturas conexas;
- d)Aquisição e modernização de equipamentos dos portos, núcleos de pesca e locais de desembarque;
- e)Instalação, ampliação ou modernização de entrepostos frigoríficos de apoio exclusivo à conservação de produtos da pesca, em regime de congelação ou de refrigeração;
- f)Construção de armazéns de aprestos para guardar em segurança as artes e apetrechos de pesca e criar condições de trabalho, em terra, para os pescadores;
- g)Instalação de meios ou equipamentos que minimizem impactes ambientais, nas áreas envolventes dos portos e núcleos de pesca, locais de desembarque e abrigos;
- h)Instalações ou equipamentos para armazenamento e tratamento de desperdícios ou que contribuam para a redução das rejeições;
- i)Aquisição de equipamentos ou instalações de manutenção ou reparação das embarcações de pesca e melhoria de redes viárias e de áreas de estacionamento;
- j)Instalação ou modernização dos sistemas de abastecimento de água doce e salgada potável, gelo hídrico, energia e comunicações e de abastecimento de combustível;
- l)Sistemas de saneamento.