Art.º 107 · Portaria n.º 722/85 — (Materiais em carga)

1 -São materiais em carga à unidade os que são aumentados oficialmente à unidade e que, em regra, provêm de fornecimento efectuado pelos escalões superiores, que prescrevem as condições de utilização, as instruções de conservação e os procedimentos de controle; em cada compartimento do quartel deve existir relação do material em carga que nele se encontra.
2 -Para administrar os materiais, o comandante da unidade é coadjuvado por dois órgãos:
1. a)O estado-maior, quanto ao estudo e ao planeamento, incluindo, num e noutro, os cálculos de necessidades, as diligências de, aquisição e as normas de utilização;
2. b)A subunidade de serviços, em tudo que diga respeito ao registo e controle dos materiais recebidos.
3 -O comandante da companhia de comando e serviços dispõe para o efeito dos elementos que o quadro orgânico lhe atribuir e tem por incumbência:
1. a)Organizar o serviço de escrituração das cargas;
2. b)Promover a distribuição dos materiais, de acordo com as instruções do comando;
3. c)Fiscalizar as existências e o acondicionamento dos materiais em depósito;
4. d)Dar andamento aos autos relativos ao material, de acordo com as instruções técnicas em vigor;
5. e)Controlar as recepções e evacuações do material;
6. f)Promover, de acordo com as instruções do comando, a execução das medidas de segurança e manutenção relativas ao material.

ARTIGO 107.º — (Materiais em carga)