ARTIGO 110.º — (Normas gerais de procedimento)

Vigente desde: 25/09/1985

1 -Em princípio, para cada trabalho oficinal ou de obras é aberta uma folha de trabalho, que referirá:
1. a)A requisição do trabalho e a sua autorização;
2. b)A estimativa em materiais e tempo de execução;
3. c)A prioridade atribuída;
4. d)O responsável pelo trabalho.
2 -A folha de trabalho serve para:
1. a)Basear a requisição de material ao armazém;
2. b)Controlar a actividade do pessoal;
3. c)Permitir a fiscalização dos trabalhos em curso;
4. d)Justificar as verbas consumidas.

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Em vigor desde 25/09/1985