Art.º 31 · Portaria n.º 722/85 — (Generalidades)

1 -Diariamente poderá ser nomeado em cada unidade o seguinte pessoal:
1. a)Um oficial de dia;
2. b)Um sargento de dia;
3. c)Um amanuense de dia;
4. d)Um músico de dia;
5. e)Um corneteiro ou clarim de dia;
6. f)Guarda de polícia;
7. g)Piquete;
8. h)Os plantões necessários;
9. i)Guarda de cavalariça;
10. j)Um tratador de cães de dia;
11. l)Um enfermeiro de dia;
12. m)Um ferrador de dia;
13. n)Um mecânico de dia;
14. o)Um condutor de dia;
15. p)Um motociclista de dia;
16. q)Um radiomontador de dia;
17. r)O número de operadores de transmissões necessários;
18. s)Um electricista de dia;
19. t)O número de ordenanças indispensável.
2 -Este pessoal, à excepção do corneteiro ou clarim de dia, de guarda de polícia, do piquete, dos plantões, da guarda de cavalariça e das ordenanças e faxinas, tem por missão garantir a actividade da unidade apenas no período fora das horas de expediente normal e nos dias de actividade reduzida.
3 -Quando for necessário e possível, é nomeado um oficial de prevenção para coadjuvar o oficial de dia.
4 -Para além deste, pode ainda ser nomeado pessoal de intervenção, de acordo com o expresso no capítulo IV.

ARTIGO 31.º — (Generalidades)