Art.º 74 · Portaria n.º 722/85 — (Conceitos básicos)

1 -O controle de acessos obedece às normas de segurança em vigor, tendo em vista evitar que pessoas não autorizadas entrem em áreas condicionadas.
2 -A defesa imediata é baseada fundamentalmente na guarda de polícia, tendo em vista a segurança local; em obediência ao princípio da economia de pessoal, devem ser empregues animais e meios materiais julgados convenientes para reforçar a acção da guarda.
3 -Os procedimentos a prescrever às guardas são de duas naturezas:
1. a)Os que têm em vista as missões de segurança e obedecem a conceitos tácticos;
2. b)Os que têm por objectivo o culto do espírito militar, concretizando-o no aprumo, na correcção de atitudes e na dignidade das cerimónias específicas e tradicionais.
4 -O serviço de guarda deve, pois, considerar-se uma actividade nobre que resume e reflecte o espírito de corpo, a proficiência da unidade e a imagem da Guarda.
5 -As forças constituídas para intervenção são baseadas em subunidades orgânicas operacionais e devem estar preparadas para, em qualquer momento, poderem ser utilizadas de imediato.

ARTIGO 74.º — (Conceitos básicos)