Art.º 48 · Portaria n.º 722/85 — (Arquivo primário)

1 -Em cada unidade deve existir um arquivo primário (arquivo geral único), na dependência da secretaria do comando.
2 -Neste arquivo são concentrados todos os documentos que já não sejam necessários nas diferentes secretarias, fazendo-se nele o tratamento da documentação; os documentos e processos devem estar reunidos segundo o classificador geral, em pastas e maços e, em cada um deles, dispostos, numerados e relacionados segundo a ordem cronológica.
3 -O arquivo primário deve estar organizado de modo a possibilitar uma fácil e rápida consulta dos processos.
4 -Os documentos só devem permanecer no arquivo primário enquanto tiverem interesse administrativo, isto é, enquanto a consulta a que forem sujeitos justificar a sua presença.

ARTIGO 48.º — (Arquivo primário)