Art.º 33 · Portaria n.º 728-A/92 — Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos

1 -Compete à Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos promover a disponibilização dos espaços físicos e a adequação do parque imobiliário e dos equipamentos do IEFP, visando a criação das necessárias condições de trabalho, de funcionalidade e de acolhimento condigno dos utentes do IEFP.
2 -Compete em especial à Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos:
1. a)Preparar e propor, em articulação com as unidades orgânicas dos serviços centrais e as delegações regionais, o plano anual e plurianual de investimentos imobiliários do IEFP;
2. b)Acompanhar a execução dos planos de investimentos imobiliários das delegações regionais;
3. c)Colaborar na definição e implementação do plano de actualização da rede de comunicações do IEFP a nível nacional, com vista a sua modernização, numa perspectiva de integração de voz e serviços;
4. d)Elaborar e actualizar as normas e procedimentos em matéria de instalações, com vista à uniformização das características dos espaços físicos e dos equipamentos comuns utilizados nos serviços centrais, regionais e locais;
5. e)Conceber e propor a adopção de normas comuns de lançamento de concursos e gestão de empreitadas;
6. f)Definir normas de construção e manutenção das instalações e equipamentos técnicos de edifícios e oficinas;
7. g)Participar na definição das normas e procedimentos de prevenção e segurança de edifícios, instalações oficinais e equipamentos, em articulação com os restantes serviços competentes na matéria, dinamizando a implementação de sistemas de manutenção preventiva;
8. h)Prestar apoio técnico às divisões de instalações e equipamentos das delegações regionais e acompanhar o desenvolvimento dos empreendimentos imobiliários em curso;
9. i)Implementar um sistema de auditoria técnica para controlo da aplicação das normas e procedimentos estabelecidos;
10. j)Assegurar a execução de todas as normas referidas nas alíneas anteriores no tocante a edifícios destinados a instalação dos serviços centrais;
11. l)Assegurar a administração dos edifícios utilizados pelos serviços centrais;
12. m)Organizar e manter actualizado a nível nacional o cadastro dos imóveis integrados no património do IEFP ou por este utilizados.

Artigo 33.º — Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos

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