Portaria n.º 74/91

Valores da taxa de porto

1 -A taxa de porto, aplicada de acordo com o grupo a que pertence a mercadoria, tem, para cada uma das operações de carga ou descarga e por tonelada indivisível, os seguintes valores:
(ver documento original)
2 -As taras, nelas incluindo os contentores, pagarão 64$00 por tonelada.
3 -Os gastos de bordo e as bagagens manifestados, independentemente da sua natureza, pagarão 90$00 por tonelada.
4 -As mercadorias provenientes de ou destinadas a portos nacionais que transitem mediante guias de circulação pagarão:
51$00 por tonelada, quando se trate de granéis sólidos;
129$00 por tonelada, quando se trate de outras cargas.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1991.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 2 de Janeiro de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Aplicação da taxa de entrada no porto

1 -Todas as embarcações que entrarem nos portos do Douro e Leixões estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas, por tonelada de arqueação bruta:
1. a)No primeiro período de 24 horas ou fracção - 15$00;
2. b)Por iguais períodos sucessivos - 4$00.
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...

Embarcações de pesca

1 -As embarcações de pesca pagarão no porto de pesca, por período de 24 horas, indivisível, as seguintes taxas de entrada no porto:
Até 50 tAB - 51$00;
De 50 tAB a 100 tAB - 103$00;
Por cada 50 t ou fracção acima, além de 100 tAB - 51$00.
2 -...

Valores da taxa de porto

1 -A taxa de porto, aplicada de acordo com o grupo a que pertence a mercadoria, tem, para cada uma das operações de carga ou descarga e por tonelada indivisível, os seguintes valores:
(ver documento original)
2 -As taras, nelas incluindo os contentores, pagarão 64$00 por tonelada.
3 -Os gastos de bordo e as bagagens manifestados, independentemente da sua natureza, pagarão 90$00 por tonelada.
4 -As mercadorias provenientes de ou destinadas a portos nacionais que transitem mediante guias de circulação pagarão:
51$00 por tonelada, quando se trate de granéis sólidos;
129$00 por tonelada, quando se trate de outras cargas.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1991.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 2 de Janeiro de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.