Art.º 16 · Portaria n.º 741-A/2007 — Desinfecção e esterilização

1 -Os estabelecimentos de saúde onde se realize a interrupção cirúrgica da gravidez devem preferencialmente utilizar material descartável.
2 -A desinfecção e esterilização dos materiais e equipamentos utilizados quando se trate de material não descartável tem de ser garantida, pelo menos, com recurso a:
1. a)Máquina de lavagem e desinfecção de material cirúrgico em zona de descontaminação de material;
2. b)Autoclave de esterilização, a vapor, com ciclo incluindo pré-vácuo, de capacidade adequada e instalado na zona de preparação de material.

Artigo 16.º — Desinfecção e esterilização