Art.º 6 · Portaria n.º 745-G/96 — Apresentação dos projectos

1 -A apresentação dos projectos deverá ser efectuada nas delegações regionais do IPJ, em dois períodos:
1. a)Até 30 de Novembro, para o período que se inicia a 1 de Março do ano seguinte;
2. b)Até 30 de Junho, para o período que se inicia a 1 de Novembro do mesmo ano.
2 -A apresentação dos projectos que se realizem em mais de um distrito deverá ser efectuada nos serviços centrais do IPJ, nos períodos definidos no número anterior.
3 -Excepcionalmente, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da juventude, podem vir a ser abertos períodos extraordinários ou aprovados projectos para responder a situações concretas.
4 -Dos projectos a apresentar, em formulário próprio a fornecer pelo IPJ, deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Área de intervenção;
2. b)Medida de enquadramento;
3. c)Descrição, objectivos e meios humanos e materiais a afectar ao projecto;
4. d)Descrição das actividades a desenvolver pelos jovens voluntários e respectiva formação necessária à execução das mesmas;
5. e)Regime do voluntariado;
6. f)Orçamento pormenorizado da acção e apoio técnico e financeiro necessário;
7. g)Capacidades técnica, financeira e humana disponibilizadas pela entidade promotora;
8. h)Cópia dos estatutos da entidade promotora.
5 -Poderão ainda ser apresentados, pelas entidades promotoras, todos os documentos que contribuam para o melhor esclarecimento e apreciação do projecto.

Artigo 6.º — Apresentação dos projectos