Art.º 7 · Portaria n.º 745-H/96 — Apreciação dos projectos

1 -Os projectos apresentados ao IPJ serão apreciados tendo em conta, nomeadamente, os seguintes critérios:
1. a)Impacte do projecto face às necessidades e prioridades da comunidade local em que o mesmo se insere;
2. b)Capacidade técnica e organizativa da entidade promotora;
3. c)Natureza das tarefas dos jovens;
4. d)Coerência interna do projecto.
2 -Serão, contudo, considerados prioritários os projectos:
1. a)Coordenados por jovens portugueses e do país de acolhimento;
2. b)Aceites e co-financiados pela União Europeia;
3. c)Aprovados e comparticipados por parte das agências especializadas da Organização das Nações Unidas ou do Conselho da Europa, ou por outros organismos multilaterais;
4. d)Aprovados no âmbito das comissões mistas entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa;
5. e)Apoiados por associações públicas ou instituições privadas de interesse público dos países envolvidos;
6. f)Elaborados na sequência de acordos de geminação de comunidades locais.
3 -O IPJ procederá à análise dos projectos, num prazo máximo de 30 dias úteis após a recepção aos mesmos.
4 -No prazo de cinco dias úteis após a decisão, o IPJ notificará as entidades promotoras da rejeição ou aprovação dos projectos, devendo neste último caso enviar em anexo uma listagem completa dos jovens inscritos na área em que o projecto se insere.

Artigo 7.º — Apreciação dos projectos