Art.º 4 · Portaria n.º 749/2007 — Atribuição de financiamento

1 -Os apoios financeiros são atribuídos na sequência de um procedimento de apreciação e selecção de candidaturas promovido pelo IDT, aberto a todas as entidades previstas no artigo seguinte que dele pretendam beneficiar.
2 -O procedimento é publicitado em dois jornais de âmbito nacional e no site do IDT, sendo divulgadas as suas condições, nomeadamente os prazos de apresentação de candidaturas, o montante global dos apoios a conceder, os limites máximos do apoio a conceder a cada candidatura, bem como os critérios de avaliação, classificação e selecção das candidaturas.

Artigo 4.º — Atribuição de financiamento