- 1 -Após assinatura do contrato, o financiamento das missões médicas, projetos ou atividades e atividades científicas é efetuado através de um adiantamento de 50 % do financiamento, sendo o restante reembolsado no final da execução das ações, mediante apresentação do relatório técnico e financeiro.
Artigo 20.º — Processamento do financiamento
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