Portaria

Portaria n.º 76-B/2014

Cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil e estabelece o seu regime de organização e funcionamento

Capítulo I - Caracterização geral e criação do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (GHIPOFG), e estabelece o seu regime de organização e funcionamento.
2 -O GHIPOFG abrange os estabelecimentos hospitalares integrados nas seguintes entidades:
1. a)Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E;
2. b)Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E;
3. c)Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E. P. E.

Artigo 2.º

Missão e atribuições

1 -Compete em geral ao GHIPOFG coordenar as atividades de prestação de cuidados de saúde, de formação de profissionais, de investigação em oncologia e de registo oncológico da responsabilidade dos hospitais do grupo, bem como, as ações de prevenção primária, secundária e de rastreio, em colaboração com os demais serviços, organismos e entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apoiando-os no âmbito da oncologia.
2 -Relativamente à coordenação da prestação de cuidados de saúde, prevenção, formação e investigação em oncologia, compete ao GHIPOFG:
1. a)Estabelecer protocolos clínicos por patologia;
2. b)Promover a revisão dos protocolos clínicos por patologia de forma a mantê-los atualizados de acordo com o estado da arte;
3. c)Avaliar os resultados da aplicação dos protocolos clínicos por patologia;
4. d)Organizar e manter atualizado o Registo Oncológico Nacional (RON) através de plataforma eletrónica a implementar em todas as unidades de saúde do SNS, em articulação com os Registos Oncológicos Regionais Norte, Centro e Sul, sediados nos hospitais do grupo, nos termos da Portaria n.º 35/88, de 16 de janeiro;
5. e)Participar em ações de observatórios nacionais que permitam a comparação com padrões de atuação reconhecidos e promover a melhoria contínua da qualidade;
6. f)Assegurar, em colaboração com as Administrações Regionais de Saúde, I. P., e demais entidades competentes a implementação dos programas de rastreio identificados no Programa Nacional para as doenças Oncológicas, bem como a monotorização dos indicadores de saúde, nomeadamente os seus impactos nas taxas de mortalidade e morbilidade;
7. g)Promover o desenvolvimento da formação dos profissionais de saúde na área da oncologia numa perspetiva de prestação de cuidados em rede;
8. h)Promover e apoiar o desenvolvimento da investigação científica e da aplicação tecnológica no domínio da oncologia;
9. i)Desenvolver parcerias com centros de investigação especializados em oncologia de âmbito nacional e internacional;
10. j)Estimular a criação de uma rede nacional de bancos de produtos biológicos;
11. k)Desenvolver parcerias com as associações de doentes representativas das patologias oncológicas mais significativas;
12. l)Colaborar com o Coordenador Nacional das Doenças Oncológicas no âmbito das suas competências e atribuições, bem como na definição da política oncológica nacional.
3 -Relativamente à coordenação da gestão de recursos, compete ao GHIPOFG:
1. a)Promover a utilização racional e eficiente dos recursos no planeamento dos investimentos, na aquisição de medicamentos e outros bens e serviços, materialmente relevantes na estrutura de custos, nomeadamente com recurso à compra centralizada;
2. b)Definir de forma concertada uma política de gestão de recursos humanos com vista ao cumprimento da missão dos hospitais do grupo;
3. c)Potenciar sinergias no desenvolvimento de projetos de investigação comuns e gerir as fontes de financiamento angariadas.

Artigo 3.º

Regime

1 -As entidades que, nos termos do presente diploma, integram o GHIPOFG mantêm as respetivas natureza e personalidade jurídicas.
2 -O GHIPOFG tem órgãos de coordenação comum, nos termos da presente portaria e do regulamento interno previsto no artigo 4.º, mantendo as entidades que o integram os respetivos órgãos de administração e de fiscalização, bem como os demais serviços de organização interna.

Artigo 4.º

Regulamento interno

O regulamento interno do GHIPOFG é aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Artigo 5.º

Estruturas organizativas comuns

1 -O GHIPOFG dispõe de estruturas organizativas comuns, a prever no regulamento interno previsto no artigo 4.º
2 -Os encargos com o funcionamento das estruturas referidas no número anterior são suportados, proporcionalmente, pelos orçamentos das entidades que integram o GHIPOFG.

Capítulo II - Órgãos

Artigo 6.º

Órgãos

São órgãos de coordenação comum do GHIPOFG:

a)O conselho de direção;
b)O conselho técnico.

Artigo 7.º

Conselho de direção

1 -O conselho de direção é composto pelos presidentes dos conselhos de administração das entidades que integram o GHIPOFG.
2 -Ao conselho de direção compete coordenar as atividades do GHIPOFG assegurando e promovendo a complementaridade e as interdependências técnica e assistencial entre as respetivas entidades hospitalares, e, em especial:
1. a)Aprovar e submeter à aprovação das Administrações Regionais de Saúde, I. P., o plano de estratégia comum, acompanhar a sua execução e avaliar o respetivo nível de execução;
2. b)Compatibilizar os planos de atividades e relatórios de atividades dos hospitais do grupo, bem como projetos ou planos de ação e de investimentos, promover a sua articulação e avaliar os respetivos resultados;
3. c)Definir a estratégia comum para os hospitais do grupo, com vista à rentabilização máxima dos recursos disponíveis;
4. d)Promover a articulação e cooperação com os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e outros serviços de saúde, públicos ou privados, e instituições com atividades relacionadas com a saúde ou que nela tenham impacto;
5. e)Promover a articulação do ensino, formação e investigação;
6. f)Incrementar a efetiva articulação e complementaridade das atividades desenvolvidas pelos hospitais do grupo, com vista à rentabilização dos recursos existentes, designadamente através da mobilidade de recursos humanos;
7. g)Elaborar o regulamento interno do GHIPOFG.
3 -O presidente do conselho de direção é nomeado por despacho do Ministro da Saúde, por um período de três anos, de entre os presidentes dos conselhos de administração das entidades que integram o GHIPOFG.
4 -O presidente do conselho de direção convoca as reuniões, tem voto de qualidade e assegura o cumprimento das deliberações do conselho de direção.
5 -De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho de direção, sem direito a voto, especialistas.
6 -As regras de funcionamento do conselho de direção são fixadas no regulamento interno do GHIPOFG previsto no artigo 4.º

Artigo 8.º

Conselho técnico

1 -O conselho técnico é composto pelos diretores clínicos e enfermeiros-diretores das entidades integradas no GHIPOFG.
2 -Compete ao conselho técnico:
1. a)Estudar e propor as medidas que considerar necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do grupo, no sentido da melhoria da prestação de cuidados;
2. b)Propor as medidas consideradas necessárias à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do pessoal dos estabelecimentos hospitalares do GHIPOFG;
3. c)Efetuar periodicamente a análise da execução da estratégia comum e propor as medidas corretivas que considerar necessárias;
4. d)Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de direção do GHIPOFG.
3 -As regras de funcionamento do conselho técnico são fixadas no regulamento interno do GHIPOFG previsto no artigo 4.º da presente portaria.

Artigo 9.º

Apoio técnico e administrativo

O apoio técnico e administrativo aos órgãos do GHIPOFG é prestado pelos serviços das entidades nele integradas.

Artigo 10.º

Disposições finais e transitórias

O regulamento interno do GHIPOFG deve ser aprovado no prazo de 60 dias após a entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 25 de março de 2014.