Art.º 23 · Portaria n.º 765/2002 — Distâncias de segurança

1 -A distância entre qualquer edifício e o eixo longitudinal do oleoduto em que seja previsto o transporte de GPL deve ser, no mínimo, de:
1. a)25 m, no caso dos edifícios habitados;
2. b)75 m, no caso de edifícios que recebem público ou que apresentem riscos particulares, nomeadamente em caso de incêndio ou explosão.
2 -As distâncias referidas no número anterior podem, nas áreas das categorias 3 e 4 ou em situações particulares devidamente justificadas e aceites pela entidade licenciadora, ser reduzidas para os valores constantes do quadro II, desde que o projectista adopte alguma ou algumas das medidas de segurança suplementares previstas nas alíneas seguintes:
1. a)Reforço da espessura da tubagem, que deverá ser definida com base na fórmula referida no n.º 1 do artigo 13.º, utilizando um valor de pressão aumentado de 25%;
2. b)Adopção de uma ou mais protecções adicionais a seguir indicadas, ou outras cuja justificação seja aceite pela entidade licenciadora:
  Envolvimento da tubagem por uma manga de protecção;
  Interposição de um muro cego de betão;
  Galeria com segmentos de betão armado, em forma de «U» invertido, de acordo com a figura 1 (a);
  Cobertura de chapa sobre camada de betão, de acordo com a figura 1 (b);
  Cobertura com caleira invertida de chapa reforçada, de acordo com a figura 1 (c);
  Caleira invertida de betão armado, de acordo com a figura 1 (d);
  Cofragem lateral de chapa de aço, de acordo com a figura 1 (e);
  Cobertura de placas de betão armado, de acordo com a figura 1 (f).
3 -Quando o oleoduto transportar apenas hidrocarbonetos que sejam líquidos nas condições normais de temperatura e pressão, a distância entre qualquer edifício ou outra construção e o eixo longitudinal daquele deve ser, no mínimo, de 10 m.
4 -Nos locais das categorias 3 e 4 em que não seja possível cumprir o disposto no número anterior, devem adoptar-se alguma ou algumas das medidas de segurança suplementares referidas nas alíneas a) e b) do n.º 2.
QUADRO II
(ver quadro no documento original)
Figura 1
(ver figura no documento original)

Artigo 23.º — Distâncias de segurança

Histórico de Alterações