Portaria n.º 777/93

Para efeito do presente Regulamento, a área objecto do Plano de Pormenor subdivide-se nas seguintes zonas:

A - Zona do empreendimento a construir;

B - Capela de São Cristóvão, escadório e pátio de repouso;

C -Zona de construção existente;

D - Zona de arruamentos e espaços públicos;

E - Zona verde pública existente;

F - Zona livre privada.

O fraccionamento de propriedade será permitido, desde que referido a edifícios ou parte de edifícios com uma função definida, conforme especifica a planta de síntese.

A zona do empreendimento é constituída pelo conjunto de edifícios situados no sopé do Monte Picoto, encontrando-se limitada a sul pela encosta deste, a norte pela zona baixa arborizada e a oeste pela estrada nacional n.º 101.

Esta zona destina-se ao hotel e estacionamento coberto, equipamento desportivo e cinema, comércio, escritórios e habitação, conforme especifica a planta de síntese.

Situada na encosta do Monte Picoto e integrada na área verde pública, é constituída por uma capela com escadório de peregrinação e um pátio de repouso a meio da encosta.

Esta zona encontra-se definida como tal, na planta de síntese, correspondendo aos quarteirões e edifícios construídos a norte do empreendimento.

Esta área fica sujeita quanto ao programa, cérceas e densidade de ocupação ao regulamentado pela Câmara Municipal de Braga.

A zona de arruamentos e espaços públicos é constituída pela rede viária, estacionamento descoberto e todos os espaços verdes e públicos propostos.

Esta zona é constituída pela área verde fronteira e a norte da estrada nacional n.º 101, ficando a sua manutenção e conservação a cargo da Câmara Municipal de Braga.

Situada a sul do hotel e do edifício de equipamento desportivo e implantada a três cotas diferentes, esta área é destinada a espaço livre privado do hotel, englobando uma piscina e campos de ténis.

Porto, Novembro de 1991. - Fernando Távora, arquitecto.

(ver documento original)