Art.º 28 · Portaria n.º 779/99 — Envolvente da edificação

1 -A envolvente e a cobertura dos edifícios são consideradas elementos de relevância arquitectónica e paisagística.
2 -A instalação de elementos na envolvente e na cobertura dos edifícios, nomeadamente instalações e equipamentos de água, esgotos, gás, electricidade, telecomunicações, ventilação, exaustão de fumos, ar condicionado, elevação mecânica, limpeza e manutenção do edifício, deve ter em consideração a sua integração de modo a assegurar a salvaguarda da qualidade arquitectónica do edifício, da paisagem urbana e dos sistemas de vistas.

Artigo 28.º — Envolvente da edificação