Artigo 5.º — Definições e critérios

Vigente desde: 31/08/1999

1 -As definições dos indicadores e parâmetros urbanísticos usadas neste Regulamento são as constantes no PDM.
2 -O critério utilizado para estimar o número de pessoas por fogo ou por quarto de hotel é o seguinte:
Duas pessoas por quarto de hotel;
T0 - 1,5 pessoas;
T1 - 2,5 pessoas;
T2 - 3,5 pessoas;
T3 - 4,5 pessoas;
T4 ou mais - 6 pessoas;
Moradias:
Área superior ou igual a 500 m2 - 6 habitantes por fogo;
Área inferior a 500 m2 - 5 habitantes por fogo.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/08/1999