Art.º 5 · Portaria n.º 787/98 — Outras peças de fardamento

1 -Sempre que o exercício das funções o imponha, poderão ainda ser fornecidas aos funcionários as seguintes peças:
1. a)Botas - confeccionadas em calfe, cor preta. Sola de borracha antiderrapante. Cano médio a apertar ao lado, com fivela (figura 26);
2. b)Coletes para acções de controlos móveis - confeccionados em material adequado com as inscrições fosforescentes na frente «POLÍCIA» «SEF» e nas costas «SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS»;
3. c)Coletes para acções de investigação e fiscalização - confeccionados em material adequado, com as inscrições referidas na alínea anterior;
4. d)Colete à prova de bala e facada, fornecido com duas capas suplementares e bolsas para a aposição de placas de protecção.
2 -Para situações operacionais específicas o director do SEF poderá autorizar o uso de outras peças de fardamento não previstas no presente regulamento.
3 -As peças a que se referem os números anteriores serão fornecidas mediante requisição fundamentada do superior hierárquico.

Artigo 5.º — Outras peças de fardamento