Aprovado e homologado o programa sanitário nos termos da Portaria n.º 809-G/94, de 12 de Setembro, até 30 de Novembro, os projectos são objecto de análise e deliberação pela unidade regional de gestão sectorial competente, até 15 de Dezembro.
Aprovado e homologado o programa sanitário nos termos da Portaria n.º 809-G/94, de 12 de Setembro, até 30 de Novembro, os projectos são objecto de análise e deliberação pela unidade regional de gestão sectorial competente, até 15 de Dezembro.