1 -A vacinação anti-rábica é anunciada através de editais de modelo único, aprovados por despacho do director-geral de Veterinária, afixados até ao dia 15 de Fevereiro de cada ano, indicando os locais, dias e horas das concentrações, bem como o valor das taxas a pagar.
2 -Os médicos veterinários encarregues oficialmente da campanha são obrigados a enviar à DGV dois exemplares do edital respectivo.
3 -As câmaras municipais e as juntas de freguesia promoverão a larga afixação dos editais nas áreas respectivas.
4 -As câmaras municipais deverão também publicar oportunamente nos respectivos boletins municipais a calendarização das concentrações extraída dos editais.
5 -Todas as despesas inerentes ao serviço da vacinação anti-rábica, com excepção do imunogénio e impressos, ficam a cargo dos médicos veterinários a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º deste diploma.
6 -Para o efeito, será atribuída aos médicos veterinários uma parte da taxa de vacinação que for fixada para esse ano pelo despacho conjunto a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º
7 -Os médicos veterinários executores da campanha, nomeados nos termos do presente diploma, ficam subordinados à orientação técnica da DGV.