Os docentes que pretendam usufruir da equiparação a bolseiro devem reunir, cumulativamente, à data da apresentação da candidatura, os seguintes requisitos:
- a)Ser detentor de lugar do quadro;
- b)Ter menção igual ou superior a Bom na última avaliação do desempenho;
- c)Possuir cinco anos de tempo de serviço ininterrupto no exercício efectivo de funções docentes em estabelecimento de educação ou de ensino públicos na dependência do Ministério da Educação;
- d)Encontrar-se em exercício efectivo de funções docentes na educação pré-escolar ou nos ensinos básico ou secundário em algum dos estabelecimentos a que se refere a alínea anterior.