Os elementos a apresentar na fase de estudo prévio, referida no artigo 3.º, são os seguintes:
- a)Esquema da obra;
- b)Definição dos critérios gerais de dimensionamento das diferentes partes da obra;
- c)Peças escritas e desenhadas necessárias para o perfeito esclarecimento do programa base, incluindo as que porventura se justifiquem para definir as alternativas de solução propostas pelo autor do projecto e comprovar a sua viabilidade;
- d)Estimativa geral do custo da barragem, tomando em conta os encargos mais significativos com a sua realização, bem como as despesas com os estudos e projectos e com a administração;
- e)Estimativa de custo da exploração, manutenção e conservação da obra na solução ou soluções propostas;
- f)Descrição e justificação das exigências de comportamento, funcionamento e conservação da obra;
- g)Informação sobre a necessidade de obtenção de elementos topográficos, geológicos, geotécnicos, hidrológicos ou de qualquer outra natureza que interessem ao estudo do problema, bem como sobre a realização de modelos, ensaios, trabalhos de investigação ou de quaisquer outras actividadades ou formalidades que possam ser exigidas, quer para a elaboração do projecto, quer para a execução da obra;
- h)Estudo sumário das transformações ambientais e ecológicas operadas pela barragem.